Liberdade sem inclusão: a trajetória da população negra no Brasil e o fortalecimento da Pastoral Afro em Cachoeiro

A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, encerrou oficialmente a escravidão no Brasil, tornando o país o último das Américas a abolir legalmente o regime escravista. Entretanto, historiadores, pesquisadores e movimentos negros destacam que a abolição ocorreu sem qualquer estrutura de inclusão social, econômica ou educacional para a população negra recém-liberta.

O contraste histórico é significativo: enquanto a escravidão perdurou por mais de 300 anos em território brasileiro, a liberdade formal da população negra possui apenas 138 anos. Nesse intervalo relativamente curto, homens e mulheres negros precisaram construir sua sobrevivência praticamente sem apoio do Estado, enfrentando sucessivas políticas de exclusão social que aprofundaram desigualdades ainda visíveis na sociedade contemporânea.

Muito antes da abolição, o Brasil já estabelecia mecanismos legais que impediam o acesso da população negra aos direitos básicos. A Lei de Terras de 1850, por exemplo, consolidou a compra como única forma legal de aquisição de terras no país. Na prática, isso impediu que pessoas negras escravizadas ou recém-libertas tivessem acesso à propriedade rural, perpetuando a concentração fundiária nas mãos das elites econômicas.

Outro fator decisivo foi a restrição ao acesso à educação. Em 1837, legislações relacionadas às chamadas “escolas de primeiras letras” dificultavam a presença de crianças negras nos espaços formais de ensino. A exclusão educacional contribuiu para limitar oportunidades de ascensão social e profissional da população afro-brasileira ao longo das décadas seguintes.

Ao mesmo tempo em que negava direitos à população negra, o governo brasileiro incentivava políticas de embranquecimento populacional. A partir do final do século XIX, houve estímulo à imigração europeia branca, com financiamento estatal para viagens, acesso a terras e incentivos econômicos. Enquanto isso, os negros libertos não receberam indenizações, moradia, assistência financeira, acesso à terra ou programas de integração social.

A situação se agravou logo após a abolição. Em 1890, apenas dois anos depois da promulgação da Lei Áurea, entrou em vigor o novo Código Penal da República. O Capítulo XIII, denominado “Dos Vadios e Capoeiras”, criminalizava práticas culturais e modos de vida associados à população negra, estimulando perseguições e encarceramentos em massa.

A capoeira, hoje reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, era tratada como prática criminosa. Pessoas negras desempregadas ou sem residência fixa podiam ser enquadradas como “vadias”, reforçando um modelo de criminalização da pobreza e do corpo negro que, para pesquisadores, possui reflexos até os dias atuais.

Esse contexto histórico ajuda a explicar por que a população negra permaneceu majoritariamente excluída das oportunidades econômicas e sociais após a escravidão. Sem acesso à terra, educação ou emprego digno, milhares de famílias passaram a ocupar áreas periféricas e regiões sem infraestrutura adequada, processo diretamente relacionado ao surgimento de favelas e comunidades marginalizadas nos grandes centros urbanos.

Para a coordenadora da Pastoral Afro-Brasileira da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, Dandara Dias, o 13 de maio deve ser encarado mais como um momento de reflexão do que de celebração.

Segundo ela, a liberdade concedida em 1888 não foi acompanhada por políticas públicas de reparação ou inclusão.

“Veio uma liberdade sem inclusão e sem reparação. A população negra não recebeu terra, não recebeu educação, não recebeu apoio do Estado. Então essa liberdade não foi sentida de forma plena.”

A coordenadora destaca que muitos negros libertos sequer conheciam outra forma de trabalho além do sistema escravista, já que toda a estrutura econômica da época estava baseada na exploração forçada da mão de obra negra.

Além disso, a ausência de políticas públicas consolidou um ciclo de exclusão social que atravessou gerações e ajudou a estruturar o racismo presente na sociedade brasileira.

Atualmente, o conceito de racismo estrutural é utilizado para explicar como desigualdades raciais permanecem presentes nas instituições, nas relações sociais e nos indicadores econômicos do país. Dados sociais mostram que a população negra ainda ocupa os maiores índices de pobreza, desemprego, violência e encarceramento.

Para Dandara Dias, essas desigualdades são consequências diretas do processo histórico de colonização e escravidão.

“Tudo isso são consequências do processo de colonização. O racismo estrutural existe porque houve um sistema que construiu essa desigualdade ao longo da história.”

Ela explica que esse processo é chamado por estudiosos de “colonialidade”, termo utilizado para definir os efeitos permanentes da colonização nas estruturas sociais, culturais e econômicas da América Latina.

Dentro desse cenário, movimentos negros, organizações populares e pastorais religiosas passaram a atuar como instrumentos de resistência, valorização cultural e reivindicação de direitos.

É nesse contexto que se insere a atuação da Pastoral Afro-Brasileira, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Inspirada no Evangelho e na Doutrina Social da Igreja Católica, a pastoral trabalha na promoção da dignidade da população negra, no enfrentamento ao racismo e na valorização da cultura afro-brasileira dentro dos espaços eclesiais.

Os primeiros movimentos negros organizados dentro da Igreja ganharam força especialmente nas décadas de 1970 e 1980, acompanhando o fortalecimento das mobilizações sociais em defesa dos direitos da população negra no Brasil.

Nesse período, surgiram os Agentes de Pastoral Negros (APNs), responsáveis por denunciar práticas racistas presentes também dentro da própria Igreja e afirmar a identidade negra na vivência da fé católica.

Um dos marcos históricos dessa caminhada foi a Campanha da Fraternidade de 1988, promovida pela CNBB, com o tema “A Fraternidade e o Negro” e o lema “Ouvi o clamor deste povo”. A campanha colocou a questão racial no centro das reflexões pastorais da Igreja Católica brasileira no centenário da abolição.

Na Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, a organização da Pastoral Afro-Brasileira começou a ganhar forma em junho de 2022, durante um encontro realizado em Jerônimo Monteiro, reunindo lideranças negras e pessoas interessadas na temática racial.

A partir desse encontro, foi criada uma comissão diocesana provisória responsável por estruturar oficialmente a pastoral na região.

A formalização ocorreu em março de 2024, em Guaçuí, consolidando a Diocese de Cachoeiro como a primeira do Regional Leste 3 da CNBB a oficializar uma Pastoral Afro-Brasileira.

O trabalho desenvolvido pela pastoral vai além das celebrações religiosas. Entre as ações promovidas estão formações sobre letramento racial, debates sobre racismo estrutural, valorização da cultura afro-brasileira, fortalecimento comunitário e incentivo à participação da população negra nos espaços eclesiais.

A pastoral também participa de articulações nacionais, como a Romaria das Comunidades Negras, realizada anualmente no Santuário Nacional de Aparecida, além do Congresso Nacional de Entidades Negras Católicas (CONENC), que reúne lideranças de diversas regiões do país para discutir estratégias de enfrentamento ao racismo e fortalecimento da presença negra na Igreja.

No Espírito Santo, a experiência da Diocese de Cachoeiro passou a incentivar outras dioceses a estruturarem iniciativas semelhantes. Já existem articulações e formações sendo realizadas em municípios ligados às dioceses de Nova Venécia, Colatina, São Mateus e também na Arquidiocese de Vitória.

Segundo Dandara Dias, a atuação da pastoral acontece principalmente junto às bases comunitárias, especialmente nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), onde está concentrada grande parte da população negra católica.

Além do trabalho pastoral, a iniciativa também busca ampliar o reconhecimento histórico das contribuições negras para a formação social, cultural e religiosa do Brasil.

Mais de um século após a abolição da escravidão, o avanço da população afro-brasileira continua sendo resultado, sobretudo, da própria organização coletiva da comunidade negra. Movimentos sociais, lideranças populares, coletivos culturais, entidades religiosas e organizações comunitárias seguem atuando na luta por igualdade racial, reconhecimento histórico e reparação social.

Nesse contexto, o debate sobre o 13 de maio deixa de ser apenas uma lembrança histórica da assinatura da Lei Áurea e passa a representar uma reflexão sobre os desafios ainda existentes para que a liberdade conquistada em 1888 se traduza, de fato, em inclusão, dignidade e justiça social para a população negra brasileira.

Fonte: Diocese de Cachoeiro